Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
565 14/06/2017 Vigente Prorrogação de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
564 14/06/2017 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
563 14/06/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
562 14/06/2017 Vigente Designa magistrado para integrar a Turma Recursal da 2ª Região. Baixar Arquivo
561 14/06/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
560 14/06/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
559 14/06/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
558 14/06/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
557 14/06/2017 Vigente Revoga Portarias ns. 435, 440, 449 e 454/2017. Baixar Arquivo
556 14/06/2017 Vigente Institui Comissão para efetuar o cumprimento do Reequilíbrio Econômico dos Contratos Ativa. Baixar Arquivo
555 14/06/2017 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
554 14/06/2017 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
553 14/06/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
552 14/06/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
551 14/06/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
550 14/06/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
549 14/06/2017 Vigente Designa Analista Judiciário Especializado para substituir Secretário Executivo. Baixar Arquivo
285 14/06/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
Leis e Decretos 44 14/06/2017 Vigente LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 13 DE JUNHO DE 2017. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATAM OS ARTS. 40, §§ 14, 15 E 16, E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
18 14/06/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 21ª Vara Cível da Comarca da Capital – Sucessões. Baixar Arquivo


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