Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 493 | 08/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 493, DE 7 DE MARÇO DE 2024. Designa Magistrado para exercer as atribuições de Diretor do Fórum Comarca de União dos Palmares. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara Comarca de União dos Palmares, para exercer as atribuições de Diretor do Fórum da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 1.216/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 492 | 08/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 492, DE 7 DE MARÇO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 59-231/2024, de 06/03/2024, encaminhado pela Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CAIO DE OMENA BALBINO ALVES, matrícula n° 99879, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, símbolo AS-1, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 491 | 08/03/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 218/2024. | Baixar Arquivo | |
| 490 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 490, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024/103686; RESOLVE: Art. 1º Lotar JOAO PAULO JATOBA PADILHA CAVALCANTE, matrícula n° 94252, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 489 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 489, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024/103686; RESOLVE: Art. 1º Lotar LEANDRO DE SOUSA TENORIO, matrícula n° 96693, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 488 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 488, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-103702; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, BEATRIZ MACHADO GAMELEIRA, matrícula nº 99707, lotada na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 487 | 07/03/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 486 | 07/03/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 485 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 485, DE 6 DE MARÇO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do art. 74 da Lei Estadual n° 7.889/2017; CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2024-102314; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor GABRIEL LEITE DANTAS, matrícula 99741, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para participar do Curso de Formação Policial para o cargo de Delegado de Polícia do Estado da Paraíba, em atendimento ao Edital nº 47/2023/SEAD/SESDS/PC, a partir de 1º de março de 2024, com prejuízo da sua remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 484 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 484, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, IV, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024-103613; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, IAN MARINHO DE MOLITERNO, matrícula nº 92760, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado na Vara Única da Comarca de Paripueira, para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 483 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 483, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024-103613; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE SEIXAS JATOBA NETO, matrícula nº 94377, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na Vara Única da Comarca de Paripueira, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, do cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 482 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 482, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-102676; RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, ocupado por YURI HAMERSON DA SILVA LIMA, matrícula nº 92530, lotado no 11º Juizado Especial Cível da Capital, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991, com efeitos a partir de 04.03.2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 481 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 481, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata JORDANNY LARISSA DE LIMA HOLANDA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no 5º Juizado Especial Cível na Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 480 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 480, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 167-286/2024, de 6/03/2024; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA, matrícula n° 87920, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ-GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 479 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 479, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 167-286/2024, de 06/03/2024; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CLARISSE CIBELE FERREIRA ROMAO DE SOUZA, matrícula n° 96191, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado no Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ-GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 478 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 478, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-103507; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DANDARA FERREIRA COSTA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 5º Juizado Especial Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 477 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 477, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Dispensa de Conciliadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103507; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DANDARA FERREIRA COSTA, matrícula n° 98994, lotada no 5º Juizado Especial Cível na Comarca da Capital, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 476 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 476, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-102056; RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, ocupado por LAIANNY AMORIM BARBOZA, matrícula nº 96575, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991, com efeitos a partir de 08.02.2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 475 | 07/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 475, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-103358; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ADRIANA AMANCIO DA SILVA, matrícula nº 98580, lotada no 5º Juizado Especial Cível da Capital, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 6 | 07/03/2024 | Vigente | ALTERA A RESOLUCAO TJAL Nº 13, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE O NUCLEO DE COOPERACAO JUDICIARIA E DA FIGURA DO JUIZO DE COOPERACAO NO AMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS | Baixar Arquivo |
