Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
44 06/06/2017 Exaurida Suspensão de atividades. Baixar Arquivo
637 05/06/2017 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
476 05/06/2017 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
475 05/06/2017 Vigente Designa servidora para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
474 05/06/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
473 05/06/2017 Vigente Dispensa servidor da Função Gratificada de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
470 02/06/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
469 02/06/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
272 02/06/2017 Vigente referendum Baixar Arquivo
271 02/06/2017 Vigente Administrativo Baixar Arquivo
270 02/06/2017 Vigente aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade Baixar Arquivo
16 02/06/2017 Exaurida Suspende todos os processos judiciais em que figure como parte Eletrobrás – Distribuição Alagoas (Companhia Energética de Alagoas – CEAL) Baixar Arquivo
596 01/06/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
467 01/06/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
466 01/06/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário respondendo pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
465 01/06/2017 Vigente Transferências de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
464 01/06/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
463 01/06/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para responder pelo cargo Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
462 01/06/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
461 01/06/2017 Vigente Altera, em parte, as Portarias ns. 1902/2016 e 202/2017. Baixar Arquivo


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