Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
266 26/05/2017 Vigente referendum Baixar Arquivo
806 25/05/2017 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
410 24/05/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
265 24/05/2017 Vigente demissão Baixar Arquivo
264 24/05/2017 Vigente referendum Baixar Arquivo
409 23/05/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 3355/2016. Baixar Arquivo
263 23/05/2017 Vigente referendum Baixar Arquivo
262 23/05/2017 Vigente referendum Baixar Arquivo
261 23/05/2017 Vigente referendum Baixar Arquivo
406 19/05/2017 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
408 18/05/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
407 18/05/2017 Vigente Designa composição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP. Baixar Arquivo
260 18/05/2017 Vigente referendum Baixar Arquivo
405 17/05/2017 Vigente Convoca magistrados para participarem do Curso de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis Desumanos ou Degradantes. Baixar Arquivo
404 17/05/2017 Vigente Concessão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
403 16/05/2017 Vigente Convoca Juízes de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
259 16/05/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
258 16/05/2017 Vigente Referente Baixar Arquivo
402 15/05/2017 Vigente Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
401 15/05/2017 Vigente Designa servidor para substituir o Diretor Adjunto de Tecnologia da Informação. Baixar Arquivo


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