Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
357 26/04/2017 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
356 26/04/2017 Vigente Designa Supervisor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
355 26/04/2017 Vigente Designa servidora para substituir a Escrivã da Comarca de Olho D’Água das Flores. Baixar Arquivo
354 26/04/2017 Vigente Designa servidor para substituir a Escrivã da Comarca de Olho D’Água das Flores. Baixar Arquivo
240 26/04/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
239 26/04/2017 Vigente Promoção Baixar Arquivo
238 26/04/2017 Vigente Promoção Baixar Arquivo
237 26/04/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
236 26/04/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
352 25/04/2017 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
351 25/04/2017 Vigente Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
235 25/04/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
234 25/04/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
233 25/04/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
232 25/04/2017 Vigente Concessão de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição Baixar Arquivo
231 25/04/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
230 25/04/2017 Vigente Concessão de Aposentadoria por Invalidez Permanente Baixar Arquivo
229 25/04/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
353 24/04/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
228 24/04/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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