Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
350 20/04/2017 Vigente Transferência/Fruição de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
227 20/04/2017 Vigente Declara vacância Baixar Arquivo
349 19/04/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
348 19/04/2017 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
347 19/04/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
346 19/04/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
344 19/04/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
343 19/04/2017 Vigente Designação de servidor para substituir Analista Judiciário, exercendo as atribuições de Escrivão, da 4ª Vara da Comarca de Penedo. Baixar Arquivo
342 19/04/2017 Vigente Designação de servidor para substituir Analista Judiciário, exercendo as atribuições de Escrivão, da 4ª Vara da Comarca de Penedo. Baixar Arquivo
681 18/04/2017 Vigente Designa servidor para substituir o exercício da Função Comissionada Estratégica FCE-3. Baixar Arquivo
345 18/04/2017 Vigente Designa servidora para substituir o cargo, em comissão, de Secretário-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça. Baixar Arquivo
224 18/04/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
11 18/04/2017 Exaurida Suspende os prazos processuais e demais atividades na Comarca de Murici. Baixar Arquivo
341 17/04/2017 Vigente Designação de servidor para substituir a Assessora de Juiz da 4ª Vara da Comarca de Penedo. Baixar Arquivo
340 17/04/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função Comissionada Estratégica, FCE-4. Baixar Arquivo
339 17/04/2017 Vigente Dispensa servidor da Função de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
338 17/04/2017 Vigente Dispensa de servidora da Função Comissionada Estratégica, FCE-4. Baixar Arquivo
337 17/04/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
336 17/04/2017 Vigente Designa servidora para Função Comissionada Estratégica, FCE-3. Baixar Arquivo
335 17/04/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo


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