Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
320 11/04/2017 Vigente Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
319 11/04/2017 Vigente Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
318 11/04/2017 Vigente Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
317 11/04/2017 Vigente Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
316 11/04/2017 Vigente Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
315 11/04/2017 Vigente Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
314 11/04/2017 Vigente Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
313 11/04/2017 Vigente Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
312 11/04/2017 Vigente Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
311 11/04/2017 Vigente Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
219 11/04/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
297 10/04/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
296 10/04/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
294 10/04/2017 Vigente Designa servidora para substituir a Assessora de Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca Baixar Arquivo
310 07/04/2017 Vigente Revoga Portaria nº 101/2017 que designou magistrado para atuar junto a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
308 07/04/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 164/2017. Baixar Arquivo
306 07/04/2017 Vigente Designa membros do Fundo Especial para o Registro Civil – FERC para o biênio 2017/2018. Baixar Arquivo
301 07/04/2017 Vigente Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
300 07/04/2017 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
218 07/04/2017 Vigente Deseficaciza Baixar Arquivo


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