Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
217 07/04/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
216 07/04/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
214 07/04/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
213 07/04/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
212 07/04/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
307 06/04/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
305 06/04/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 86/2017. Baixar Arquivo
295 06/04/2017 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
304 05/04/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
303 05/04/2017 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
302 05/04/2017 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
299 05/04/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
298 05/04/2017 Vigente Lotação de servidor Baixar Arquivo
215 05/04/2017 Vigente Remoção Baixar Arquivo
211 04/04/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
Resolução 6 04/04/2017 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2013, INSTITUI O PLANO DE OBRAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 5 04/04/2017 Vigente ALTERA O § 2º, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. Baixar Arquivo
292 31/03/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
291 31/03/2017 Vigente Lotação de servidor Baixar Arquivo
290 31/03/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo


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