Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
289 31/03/2017 Vigente Designa magistrada para substituir Diretor de Fórum. Baixar Arquivo
288 31/03/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1176/2015. Baixar Arquivo
287 31/03/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
286 31/03/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 681/2016. Baixar Arquivo
284 31/03/2017 Vigente Designação de servidora para substituir a Assessora de Juiz da 22ª Vara Cível da Capital. Baixar Arquivo
283 31/03/2017 Vigente Designação Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
282 31/03/2017 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
281 31/03/2017 Vigente Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
280 31/03/2017 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
285 30/03/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
277 29/03/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
276 29/03/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 181/2017. Baixar Arquivo
275 29/03/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1176/2015. Baixar Arquivo
274 29/03/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 872/2013. Baixar Arquivo
273 29/03/2017 Vigente Designa membros do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. Baixar Arquivo
272 29/03/2017 Vigente Designa membros do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário de Alagoas Baixar Arquivo
210 29/03/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
209 29/03/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
208 29/03/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
207 29/03/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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