Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
161 10/02/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
160 10/02/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
159 10/02/2017 Vigente Designação de servidor para substituir o Assessor de Juiz da 26ª Vara Cível da Capital. Baixar Arquivo
158 10/02/2017 Vigente Designa servidor para substituir Coordenador da Unidade Técnica – DS-2. Baixar Arquivo
157 10/02/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
156 10/02/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
155 10/02/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário respondendo pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
154 10/02/2017 Vigente Alteração de Competência Material. Baixar Arquivo
164 09/02/2017 Vigente Institui Comissão para dar cumprimento à determinação exarada nos autos do Pedido de Providências CNJ nº 0006089-10.2016.2.00.0000. Baixar Arquivo
163 09/02/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 151/2017. Baixar Arquivo
155 08/02/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
154 08/02/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
153 08/02/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
153 08/02/2017 Vigente Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
152 08/02/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
152 08/02/2017 Vigente Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
151 08/02/2017 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
151 08/02/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
150 08/02/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
149 08/02/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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