Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
148 08/02/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
147 08/02/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
150 07/02/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
149 07/02/2017 Vigente Comissão Técnica para Avaliação de Películas. Baixar Arquivo
148 07/02/2017 Vigente Altera, em parte, as Portarias ns. 39 e 43/2017. Baixar Arquivo
146 07/02/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
145 07/02/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
144 07/02/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
143 07/02/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
Resolução 1 07/02/2017 Vigente DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
147 06/02/2017 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
146 06/02/2017 Vigente Convoca servidores para Plantão na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC. Baixar Arquivo
145 06/02/2017 Vigente Revoga a Portaria nº 336/2010. Baixar Arquivo
144 03/02/2017 Vigente Designa servidora para oferecer suas atividades funcionais no DSQV. Baixar Arquivo
143 03/02/2017 Vigente Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
7 03/02/2017 Exaurida Suspende prazos processuais nas Varas Cíveis da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
142 02/02/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
142 02/02/2017 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
141 02/02/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
141 02/02/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo


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