Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
107 17/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
106 17/01/2017 Vigente TORNAR SEM EFEITO o ato nº 462/2016 Baixar Arquivo
105 17/01/2017 Vigente TORNAR SEM EFEITO o ato nº 477/2016 Baixar Arquivo
59 17/01/2017 Vigente Revoga a Portaria nº 134/2010 e designa magistrado para exercer a Superintendência do Fórum da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
58 17/01/2017 Vigente Designa servidor para exercer a função gratificada de Motorista de Gabinete, FGDI-2. Baixar Arquivo
57 17/01/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
56 17/01/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Oficial de Justiça, FGDS-1 Baixar Arquivo
55 17/01/2017 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
54 17/01/2017 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
53 17/01/2017 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
52 17/01/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
51 17/01/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
50 17/01/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
49 17/01/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
48 17/01/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
47 17/01/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
46 17/01/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
4 17/01/2017 Vigente Cria, no âmbito da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL, a Coordenadoria de Estudos à Distância - CEAD e dá outras providências. Baixar Arquivo
3 17/01/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Piranhas. Baixar Arquivo
95 16/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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