Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
29 05/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
28 05/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
27 05/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
26 05/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
25 05/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
24 05/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
23 05/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
22 05/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
21 05/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
21 05/01/2017 Vigente Dispensa servidora da Função Gratificada Estratégica FCE-3. Baixar Arquivo
20 05/01/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
19 05/01/2017 Vigente Designa Presidente da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS. Baixar Arquivo
18 05/01/2017 Vigente Revoga Portaria de convocação de magistrado como Presidente da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS. Baixar Arquivo
17 05/01/2017 Vigente Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
16 05/01/2017 Vigente Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
15 05/01/2017 Vigente Revoga Portaria nº 2552/2016 que designou magistrado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
14 05/01/2017 Vigente Revoga Portaria nº 807/2014 que designou magistrado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
13 05/01/2017 Vigente Revoga a Portaria n° 186/2015. Baixar Arquivo
12 05/01/2017 Vigente Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
11 05/01/2017 Vigente Convoca Juíza de Direito para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo


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