Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
10 05/01/2017 Vigente Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
9 05/01/2017 Vigente Revoga Portaria nº 46/2015 que designou magistrado para atuar junto a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
8 05/01/2017 Vigente Revoga Portaria nº 45/2015 que designou magistrado para atuar junto a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
7 05/01/2017 Vigente Revoga Portaria nº 44/2015 que designou magistrado para atuar junto a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
6 05/01/2017 Vigente Revoga Portaria nº 1322/2014 que designou magistrado para atuar junto a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
5 05/01/2017 Vigente Revoga Portaria nº 2553/2016 que designou magistrado para atuar junto a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
4 05/01/2017 Vigente Designação de servidora para exercer Função Comissionada Estratégica FCE-1. Baixar Arquivo
3 05/01/2017 Vigente Dispensa servidora da Função Comissionada Estratégica FCE-1. Baixar Arquivo
Ato 2 05/01/2017 Revogada n/d Baixar Arquivo
Ato 1 04/01/2017 Vigente n/d Baixar Arquivo
1 04/01/2017 Vigente CONSIDERANDO a necessidade de adoção de procedimentos para agilização na contratação de obras e serviços, bem como na aquisição de bens para o Poder Judiciário do Estado de Alagoas, Baixar Arquivo
20 03/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
19 03/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
18 03/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
17 03/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
16 03/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
15 03/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
14 03/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
13 03/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
12 03/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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