Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
11 03/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
10 03/01/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
9 03/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
8 03/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
7 03/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
6 03/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
5 03/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
4 03/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
3 03/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
2 03/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
2 03/01/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 3726/2016. Baixar Arquivo
1 03/01/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1 03/01/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 3727/2016. Baixar Arquivo
1345 02/01/2017 Vigente Designa magistrado para substituir em Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
419 02/01/2017 Vigente aposetadoria Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7858 28/12/2016 Vigente ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7847 22/12/2016 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
3895 20/12/2016 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
3894 20/12/2016 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
3893 20/12/2016 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo


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