Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 507 | 20/12/2016 | Vigente | Aposentadoria voluntaria por tempo de contribuição | Baixar Arquivo | |
| 506 | 20/12/2016 | Vigente | Aposentadoria por invalidez permanente | Baixar Arquivo | |
| 3815 | 19/12/2016 | Vigente | Revoga a Portaria nº 3657/2016 e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 3814 | 19/12/2016 | Vigente | Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 3813 | 19/12/2016 | Vigente | Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 505 | 19/12/2016 | Vigente | Reintegração | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 48 | 19/12/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO E DEMAIS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS COM AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 47 | 19/12/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE O CURSO INTEGRADO DE PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA E ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL, COM RESIDÊNCIA JURÍDICA, PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 46 | 19/12/2016 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DESEMBARGADOR EDGAR VALENTE DE LIMA (SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) POR OUTRAS ENTIDADES. | Baixar Arquivo |
| 504 | 16/12/2016 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 3793 | 15/12/2016 | Vigente | Lotação de servidora. | Baixar Arquivo | |
| 3792 | 15/12/2016 | Vigente | Autoriza a concessão de licença para tratar de interesses particulares. | Baixar Arquivo | |
| 3791 | 15/12/2016 | Vigente | Altera, em parte, a Portaria nº 3728/2016. | Baixar Arquivo | |
| 503 | 15/12/2016 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 502 | 15/12/2016 | Vigente | Declara servidores estáveis no serviço público. | Baixar Arquivo | |
| 171 | 15/12/2016 | Vigente | Suspende os prazos e as intimações processuais, realização de audiências e julgamentos colegiados, no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017, sem prejuízo da manutenção dos demais serviços jurisdicionais e administrativos durante o referido período | Baixar Arquivo | |
| 501 | 14/12/2016 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 500 | 14/12/2016 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 499 | 14/12/2016 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 498 | 14/12/2016 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo |
