Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
497 14/12/2016 Vigente Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição Baixar Arquivo
496 14/12/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
495 14/12/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
3768 13/12/2016 Vigente Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do magistrado Titular e Substituto Legal. Baixar Arquivo
3767 13/12/2016 Vigente Cessão recíproca entre servidores. Baixar Arquivo
494 13/12/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
3735 12/12/2016 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
3734 12/12/2016 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
493 12/12/2016 Vigente Aposentadoria voluntária por tempo de serviço Baixar Arquivo
492 12/12/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
491 12/12/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
490 12/12/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
489 12/12/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
15 08/12/2016 Vigente nomeação Baixar Arquivo
3732 07/12/2016 Vigente Designa magistrada para a Superintendência do Fórum Regional do Benedito Bentes – Desembargador Telmo Gomes de Melo. Baixar Arquivo
3731 07/12/2016 Vigente Fruição de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
3730 07/12/2016 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
3729 07/12/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3721 07/12/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3727 06/12/2016 Vigente Designa servidoras para assessoramento durante o Plantão Judiciário da Vice-Presidência. Baixar Arquivo


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