Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
Resolução 45 29/11/2016 Revogada Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
3691 28/11/2016 Vigente Designa Comissão para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo TJ/AL nº 01200-0.2016.001. Baixar Arquivo
3690 28/11/2016 Vigente Designa servidora para atuar no Processo Administrativo Virtual nº 2016/9339. Baixar Arquivo
3675 25/11/2016 Vigente Designa magistrado para substituir Coordenador-Geral do CJUS do Fórum da Capital. Baixar Arquivo
457 25/11/2016 Vigente Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição Baixar Arquivo
170 25/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Traipu. Baixar Arquivo
3674 24/11/2016 Vigente Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3673 24/11/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3672 24/11/2016 Vigente Revoga a Portaria nº 3656/2016 e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3671 24/11/2016 Vigente Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3670 24/11/2016 Vigente Designa escala de Plantão, em observância a Resolução TJAL nº 05/2012. Baixar Arquivo
3660 24/11/2016 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
3659 24/11/2016 Vigente Prorroga o mandato dos magistrados que compõem o Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
169 24/11/2016 Vigente Dispõe sobre a distribuição de feitos e a aplicação do inciso IX do art. 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
168 24/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Boca da Mata. Baixar Arquivo
167 24/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
3658 22/11/2016 Vigente Designa magistrada para atuar em processo que há suspeição do Titular. Baixar Arquivo
3657 22/11/2016 Vigente Revoga a Portaria nº 2788/2016 e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3656 22/11/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3655 22/11/2016 Vigente Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. Baixar Arquivo


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