Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
3593 17/11/2016 Vigente Designa magistrado para responder pela Direção de Fórum, durante as férias do Juiz Diretor. Baixar Arquivo
3592 17/11/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
455 17/11/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
454 17/11/2016 Vigente Designação Baixar Arquivo
164 17/11/2016 Vigente REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ACERCA DA ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS POR FRAGMENTAÇÃO MECÂNICA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
3591 16/11/2016 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
3574 16/11/2016 Vigente Designa magistrada para oferecer prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
163 16/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
3578 11/11/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 3422/2016. Baixar Arquivo
3577 11/11/2016 Vigente Designa servidor para substituir o exercício da Função Comissionada Estratégica – FCE-3. Baixar Arquivo
3576 11/11/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
3575 11/11/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
3573 11/11/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
3572 11/11/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
453 11/11/2016 Vigente Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição Baixar Arquivo
452 11/11/2016 Vigente Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição Baixar Arquivo
162 11/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
161 11/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
3524 10/11/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
3523 10/11/2016 Vigente Designa magistrado para substituir Diretor de Fórum. Baixar Arquivo


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