Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
443 09/11/2016 Vigente Declara servidores estáveis no serviço público. Baixar Arquivo
442 09/11/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
159 09/11/2016 Vigente Altera, em parte, o Ato Normativo nº 113/2016. Baixar Arquivo
158 09/11/2016 Vigente Altera, em parte, o Ato Normativo nº 152/2016. Baixar Arquivo
157 09/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
156 09/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Porto Real do Colégio. Baixar Arquivo
155 09/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
441 08/11/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
440 08/11/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
439 08/11/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
Resolução 42 08/11/2016 Revogada ALTERA O § 1º DO ART. 13, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 23, MODIFICA O ANEXO III DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº09/2016 Baixar Arquivo
3470 07/11/2016 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
3469 07/11/2016 Vigente Designa servidora para substituir Assessor de Cerimonial. Baixar Arquivo
438 07/11/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
3726 06/11/2016 Vigente Designa servidores para Plantão no JAP – Juízes Auxiliares da Presidência. Baixar Arquivo
3468 04/11/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário substituto na Chefia de Secretaria. Baixar Arquivo
3467 04/11/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário respondendo pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
3466 04/11/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário respondendo pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
3465 04/11/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
3464 04/11/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo


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