Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
3463 04/11/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3462 04/11/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3461 04/11/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3460 04/11/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
437 04/11/2016 Vigente Nmoeação Baixar Arquivo
154 04/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. Baixar Arquivo
153 04/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
152 04/11/2016 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Messias. Baixar Arquivo
3429 03/11/2016 Vigente Revoga a Portaria nº 1261/2016, bem como designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3428 03/11/2016 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
3427 03/11/2016 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
3426 03/11/2016 Vigente Designa servidor para desempenhar suas atribuições na Diretoria-Adjunta de Assuntos Judiciários - DAAJUC Baixar Arquivo
3425 03/11/2016 Vigente Designa servidor para a Função Gratificada de Oficial de Justiça, FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
3424 03/11/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 354/2015. Baixar Arquivo
3423 03/11/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 199/2015 e designa novos membros do Conselho Gestor de Obras do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
151 03/11/2016 Vigente Altera, em parte, o Ato Normativo nº 140/2016. Baixar Arquivo
150 03/11/2016 Vigente Altera, em parte, o Ato Normativo nº 142/2016. Baixar Arquivo
149 03/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia. Baixar Arquivo
148 03/11/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
3422 28/10/2016 Vigente Designa servidores para Plantão no JAP – Juízes Auxiliares da Presidência. Baixar Arquivo


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