Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
3421 28/10/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
3420 28/10/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
3419 28/10/2016 Vigente Convoca servidores para Plantão na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC. Baixar Arquivo
3418 28/10/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria 3290/2016. Baixar Arquivo
3417 28/10/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 3288/2016. Baixar Arquivo
147 28/10/2016 Vigente Altera, em parte, o Ato Normativo nº 84/2016. Baixar Arquivo
146 28/10/2016 Vigente Altera, em parte, o Ato Normativo nº 131/2016. Baixar Arquivo
3392 27/10/2016 Vigente Designa Policial Militar para exercer a função de Oficial. Baixar Arquivo
3391 27/10/2016 Vigente Altera, em parte, as portarias ns. 446/2016 e 1699/2016. Baixar Arquivo
3390 27/10/2016 Vigente Designa magistrado para responder por unidade judiciária. Baixar Arquivo
3389 27/10/2016 Vigente Concessão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
3388 27/10/2016 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
3387 27/10/2016 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
3386 27/10/2016 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
3385 27/10/2016 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
436 27/10/2016 Vigente Tornar sem efeito o Ato nº 409 Baixar Arquivo
435 27/10/2016 Vigente Torna sem efeito o Ato nº 410 Baixar Arquivo
434 27/10/2016 Vigente Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição Baixar Arquivo
433 27/10/2016 Vigente Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição Baixar Arquivo
414 27/10/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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