Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
3355 18/10/2016 Vigente Altera membros da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Baixar Arquivo
3354 18/10/2016 Vigente Institui comissão para analisar isenção de imposto de renda. Baixar Arquivo
3353 18/10/2016 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
3352 18/10/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 3325/2016. Baixar Arquivo
3351 18/10/2016 Vigente Institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Baixar Arquivo
3350 18/10/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário respondendo pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
3349 18/10/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
3348 14/10/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
3347 14/10/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Direção de Fórum. Baixar Arquivo
3346 14/10/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
3345 14/10/2016 Vigente Designa servidora para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Transporte, FGDI-1. Baixar Arquivo
3344 14/10/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 3273/2016. Baixar Arquivo
3340 14/10/2016 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
403 14/10/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
402 14/10/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
401 14/10/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
400 14/10/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
399 14/10/2016 Vigente Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Baixar Arquivo
134 14/10/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. Baixar Arquivo
3339 13/10/2016 Vigente Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo


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