Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
3338 13/10/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
398 13/10/2016 Vigente Retificação Baixar Arquivo
397 13/10/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
396 13/10/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
395 13/10/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
394 13/10/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
133 13/10/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades no 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
132 13/10/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
131 13/10/2016 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
130 13/10/2016 Vigente Prorroga prazos processuais e demais atividades no 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Resolução 41 11/10/2016 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ENTRE A 25ª E 26ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL. Baixar Arquivo
3337 10/10/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
3335 10/10/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 681/2016. Baixar Arquivo
393 10/10/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
392 10/10/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
391 10/10/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
390 10/10/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
129 10/10/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
128 10/10/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
3325 07/10/2016 Vigente Designa os membros da Comissão Permanente de Controle de bens do patrimônio do Judiciário – COMPEC e os que se encontram em seu poder. Baixar Arquivo


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