Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
3274 27/09/2016 Vigente Designa servidor para substituir o cargo, em comissão, de Diretor. Baixar Arquivo
3273 27/09/2016 Vigente Institui Comissão para apuração de responsabilidades em razão da publicação da matéria “Canapi Sangra”. Baixar Arquivo
3272 27/09/2016 Vigente Designa magistrados para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM-AL. Baixar Arquivo
120 27/09/2016 Vigente Suspende os prazos processuais na 9ª Vara de Arapiraca – Família. Baixar Arquivo
3261 23/09/2016 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
386 23/09/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
385 23/09/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
384 23/09/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
383 23/09/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
382 23/09/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
119 23/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
117 23/09/2016 Vigente Retifica o ato normativo nº 111/2016 que suspendeu os prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Capital. Baixar Arquivo
116 23/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Viçosa. Baixar Arquivo
3237 22/09/2016 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
3236 22/09/2016 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
3235 22/09/2016 Vigente Designação de magistrados para integrarem a Turma Recursal da 2ª Região. Baixar Arquivo
3234 22/09/2016 Vigente Designa magistrados para integrarem a Turma Recursal da 1ª Região. Baixar Arquivo
381 22/09/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
380 22/09/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
379 22/09/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo


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