Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
378 22/09/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
118 22/09/2016 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Baixar Arquivo
3233 21/09/2016 Vigente Designa servidora para atuar no Processo Administrativo nº 2016/5908 Baixar Arquivo
3232 21/09/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 764/2015. Baixar Arquivo
3231 21/09/2016 Vigente Designa magistrada para auxiliar Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
3230 21/09/2016 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
3208 21/09/2016 Vigente Cessão de servidor. Baixar Arquivo
115 21/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7814 20/09/2016 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7813 20/09/2016 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7812 20/09/2016 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
3207 20/09/2016 Vigente Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
114 20/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Campo Alegre. Baixar Arquivo
113 20/09/2016 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Igreja Nova. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7817 19/09/2016 Vigente FIXA OS VALORES DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
3171 19/09/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
377 19/09/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
376 19/09/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
375 19/09/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
374 19/09/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo


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