Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
372 15/09/2016 Vigente Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição Baixar Arquivo
106 15/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
105 15/09/2016 Vigente Suspensão de atividades. Baixar Arquivo
104 15/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
103 15/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Baixar Arquivo
102 15/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Baixar Arquivo
101 15/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
100 15/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara Cível Residual da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
371 13/09/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
370 13/09/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
369 13/09/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
99 13/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
3153 12/09/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para responder pelo cargo de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
3152 12/09/2016 Vigente Designa servidor para substituir Analista Judiciário no exercício da Função Comissionada Estratégica – FCE-4. Baixar Arquivo
3151 12/09/2016 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
3150 12/09/2016 Vigente Designa Secretário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
3149 12/09/2016 Vigente Designa Supervisor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
3148 12/09/2016 Vigente Revoga a Portaria nº 1366/2012 e designa magistrado para exercer Superintendência de Fórum. Baixar Arquivo
3147 12/09/2016 Vigente Revoga a Portaria nº 1366/2012 e designa magistrado para exercer Superintendência de Fórum. Baixar Arquivo
3146 12/09/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 2678/2016. Baixar Arquivo


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