Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
3145 12/09/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1790/2015. Baixar Arquivo
3144 12/09/2016 Vigente Designa servidor para oferecer suas atividades funcionais na Corregedoria-Geral da Justiça. Baixar Arquivo
98 12/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
3099 09/09/2016 Vigente Revoga e designa magistrada para responder por Direção de Fórum. Baixar Arquivo
3098 09/09/2016 Vigente Revoga a Portaria nº 3066/2016. Baixar Arquivo
3097 09/09/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1113/2015. Baixar Arquivo
3096 09/09/2016 Vigente Designa membros para compor o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NJUS/AL, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CJUS de 2ª Instância e Fórum da Capital. Baixar Arquivo
3092 09/09/2016 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
3091 09/09/2016 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
3090 09/09/2016 Vigente Designa Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
3089 09/09/2016 Vigente Designa Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1416 09/09/2016 Vigente Designa servidor para substituir Secretário de Câmara. Baixar Arquivo
97 09/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 16ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual. Baixar Arquivo
96 09/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Cacimbinhas. Baixar Arquivo
95 09/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
3088 08/09/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
368 08/09/2016 Vigente Vacância Baixar Arquivo
94 08/09/2016 Revogada ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 3°, DO ATO NORMATIVO Nº 43, DE 20 DE MAIO DE 2016. Baixar Arquivo
3065 06/09/2016 Vigente Revoga a portaria nº 192/2015. Baixar Arquivo
93 06/09/2016 Vigente Suspende prazos processuais e audiências em que figure como parte o Banco do Nordeste do Brasil S.A. Baixar Arquivo


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