Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
366 31/08/2016 Vigente Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição. Baixar Arquivo
3009 30/08/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
3008 30/08/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
2973 30/08/2016 Vigente Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
365 30/08/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
364 30/08/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
90 30/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar. Baixar Arquivo
89 30/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara Cível da Comarca de Capital. Baixar Arquivo
363 29/08/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
88 29/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci. Baixar Arquivo
2972 26/08/2016 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
2971 26/08/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
2970 26/08/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1790/2015. Baixar Arquivo
362 26/08/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
361 26/08/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
87 26/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 26ª Vara Cível da Comarca de Capital. Baixar Arquivo
86 26/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo. Baixar Arquivo
2969 25/08/2016 Vigente Designação de servidor para exercer a Função Gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2. Baixar Arquivo
2968 25/08/2016 Vigente Designação de servidor para exercer a Função Comissionada Estratégica,FCE-4. Baixar Arquivo
2967 25/08/2016 Vigente Dispensar de servidor para exercer a Função Gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2. Baixar Arquivo


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