Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
357 23/08/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
356 23/08/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
355 23/08/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
354 23/08/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
353 23/08/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
352 23/08/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
351 23/08/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
350 23/08/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
349 23/08/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
348 23/08/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
347 23/08/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
346 23/08/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
81 23/08/2016 Vigente Suspende atividade no Posto Avançado da Justiça da Comarca de Novo Lino. Baixar Arquivo
80 23/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades no 8º JECC da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
79 23/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Resolução 38 23/08/2016 Revogada ALTERA O ANEXO ÚNICO E ACRESCENTA O § 4º, AO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013. Baixar Arquivo
Resolução 37 23/08/2016 Vigente Institui a prorrogação de licença-paternidade Baixar Arquivo
2896 22/08/2016 Vigente Institui e designa Comitê Permanente de Mobilização das Metas ENASP. Baixar Arquivo
2895 22/08/2016 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2888 22/08/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo


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