Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
345 22/08/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
2887 19/08/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 2735/2016. Baixar Arquivo
2886 19/08/2016 Vigente Revoga a Portaria nº 2884/2016. Baixar Arquivo
110 19/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo. Baixar Arquivo
78 19/08/2016 Vigente Revoga o Ato Normativo nº 63/2016 e suspende prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
2884 18/08/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
344 18/08/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
343 18/08/2016 Vigente Designação Baixar Arquivo
342 18/08/2016 Vigente Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição Baixar Arquivo
2859 17/08/2016 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
2858 17/08/2016 Vigente Designa magistrado para proceder a homologação dos acordos realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da SEUNE. Baixar Arquivo
2857 17/08/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2856 17/08/2016 Vigente Designa Juízes de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2855 17/08/2016 Vigente Designa servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2854 17/08/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 682/2016. Baixar Arquivo
2853 17/08/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 681/2016. Baixar Arquivo
2852 17/08/2016 Vigente Determinar a todas as unidades deste Poder Judiciário que prestem as informações referentes a bens móveis. Baixar Arquivo
Ato 77 17/08/2016 Revogada Revogado tacitamente pela Resolução nº 20/2017. Baixar Arquivo
2837 16/08/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
2836 16/08/2016 Vigente Designa Secretário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo


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