Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 357 | 23/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 357, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2024/102083; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIUCHA VIEIRA LEITE DE JESUS para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, símbolo DS-4, com lotação no 1° Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 356 | 23/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 356, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, SORAYA MALTA BARROS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 96840, lotado na 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 355 | 23/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 355, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Alterar, em parte, a Portaria n° 294/2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação constante no Oficio nº 185-375/2024, RESOLVE: Art. 1° Alterar, em parte, a Portaria n° 294/2023, que designou a composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, previsto no ADCT e Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passando a constar os seguintes termos: I – ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, na qualidade de Coordenador do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios; II – JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, na qualidade de Coordenador Suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios; III – NILTON BELTRÃO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Juiz do Trabalho, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, na qualidade de membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios; IV – PAULO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR, Juiz Federal, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na qualidade de membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios; V – KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS, matrícula nº 1296, Analista Judiciária – Área Judiciária, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Precatórios e RPV’s, lotada na Diretoria de Precatórios; VI – CLÁUDIO JOSÉ BARRETO DE GOUVEIA ALVES, matrícula nº 49152, Analista Judiciário – Área Judiciária, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Diretor Adjunto de Precatórios e RPV’s, lotado na Diretoria de Precatórios; VII - ISA NAYR BELTRAO DE AZEVEDO CAVALCANTI TEIXEIRA, matrícula nº 42765, Analista Judiciária – Área Judiciária, lotada na Diretoria de Precatórios; e VIII – LUCIANA FON DE JESUS, matrícula nº 87851, Analista Judiciária – Área Judiciária, lotada na Diretoria de Precatórios. Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 1055, de 20 de abril de 2023 e 1068, de 27 de abril de 2023. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 354 | 23/02/2024 | Vigente | PORTARIA N° 354, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023-102547, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 20/02/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42, 46, 47 e 57 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4º, § 9º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva JACIMARA DE SOUZA CHAVES, matrícula 59185, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe C, Padrão 11, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, conforme art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e por ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 353 | 23/02/2024 | Vigente | PORTARIA N° 353, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2022/1581, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 20/02/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e ainda, o art. 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 4º, §9º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora com estabilidade excepcional no serviço público MARINEIDE GALDINO ALEXANDRE SANTOS, matrícula 24923, com proventos integrais do cargo de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 6, e paridade com os servidores ativos na forma do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 352 | 23/02/2024 | Vigente | PORTARIA N° 352, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2022/3886, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 20/02/2024, RESOLVE, em razão do que consta na Constituição Federal, artigo 40, § 1º e inciso I, §§ 3º, 8º e 17º, na forma do art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado ainda, com a Lei Estadual nº 7.751/2015, autorizada pela disposição contida no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria por invalidez ao servidor efetivo no serviço público ADERSON DE MENDONÇA VASCONCELOS, matrícula nº 59.200, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, Classe B – Padrão 9, com integralidade, por força do art. 48, §1º, da Lei Estadual nº 7.751/2015, bem como com paridade, nos termos do art. 6-A, da Emenda Constitucional nº41/2003. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 348 | 22/02/2024 | Vigente | PORTARIA N° 348, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/122575, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 20/02/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4, §9°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, matrícula 62, com proventos integrais do cargo de Juiz de Direito de 3ª Entrância e paridade plena com os ativos na forma do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, por ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 347 | 22/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 347, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, PAULA SIMONY LOPES FERREIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Coordenadora da Casa da Mulher, símbolo DSPJ-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ? | Baixar Arquivo | |
| 346 | 22/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 346, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ERIKA ERMIRA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 99210, lotada na Casa da Mulher Alagoana, de provimento em comissão, de Coordenadora da Casa da Mulher, símbolo DSPJ-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ? | Baixar Arquivo | |
| 345 | 22/02/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 344 | 22/02/2024 | Revogada | Lotar a servidora JEANE BARBOSA DA SILVA, CPF: 039.643.284-05, ocupante da função temporária de Assistente de Contabilidade do Poder Judiciário de Alagoas, no Departamento Financeiro de Pessoal (DEFIP), até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 343 | 22/02/2024 | Exaurida | Prorroga o prazo de encerramento das atividades da Comissão, instituída pela Portaria 2.625/2023. | Baixar Arquivo | |
| 342 | 22/02/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 218/2024. | Baixar Arquivo | |
| 341 | 22/02/2024 | Exaurida | Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. | Baixar Arquivo | |
| 340 | 22/02/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 339 | 22/02/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 70/2024. | Baixar Arquivo | |
| 333 | 22/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 333, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. Designação de Magistrado para atuar no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 217/2024 - TRE-AL/PRE/GPRES, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Magistrado DIEGO ARAÚJO DANTAS, Titular da 16ª Vara Criminal da Capital (Execuções Penais) para atuar, exclusivamente, como Juiz Auxiliar da Presidência no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE, com afastamento das suas funções jurisdicionais de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da deliberação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 3 | 22/02/2024 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL N. 24, DE 06 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDENCIA JURIDICA NO AMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 338 | 21/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 338, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, IV, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024-101185; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA MATIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 99281, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotada na Vara Única da Comarca de Taquarana, para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 337 | 21/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 337, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui comissão Organizadora do Processo Seletivo para contratação de estagiários da área de Biblioteconomia. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n° 9-340/2024, de 19 de fevereiro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo para contratação de estagiários da área de Biblioteconomia, cuja composição é a seguinte: I – CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA COELHO, Juíza de Direito Coordenadora de Projetos Especiais da ESMAL, que a presidirá; II – ANA PAULA BARROS RAMOS, Técnica Judiciária – Área Administrativa; III – RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, Técnico Judiciário – Área Judiciária; IV – MIRIAN FERREIRA ALVES – Analista Judiciária – Apoio Especializado/Biblioteconomia; Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
