Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
318 10/08/2016 Vigente Aposentadoria compulsoriamente, por implemento da idade limite para permanência no Serviço Público. Baixar Arquivo
317 10/08/2016 Vigente Promoção Baixar Arquivo
316 10/08/2016 Vigente Promoção Baixar Arquivo
72 10/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
71 10/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Atalaia. Baixar Arquivo
70 10/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Baixar Arquivo
69 10/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo. Baixar Arquivo
68 10/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
67 10/08/2016 Vigente ESCLARECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS INDICADORES E RESPECTIVAS METAS DA AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO, PREVISTOS NA RESOLUÇÃO TJAL Nº 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Baixar Arquivo
2806 09/08/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2805 09/08/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 279/2015. Baixar Arquivo
2803 09/08/2016 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
2802 09/08/2016 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
2801 09/08/2016 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
2788 09/08/2016 Vigente Revoga a Portaria nº 2586/2016 e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2787 08/08/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
2786 08/08/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 2402/2016. Baixar Arquivo
2785 08/08/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
2767 05/08/2016 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
2765 05/08/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo


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