Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
63 04/08/2016 Revogada Suspende prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
62 04/08/2016 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital Baixar Arquivo
2748 03/08/2016 Vigente Designa Auxiliar Judiciário para substituir Analista Judiciário respondendo pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
2747 03/08/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
2746 03/08/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
2745 03/08/2016 Vigente Revoga Portaria nº 2742/2016 que designou magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
314 03/08/2016 Vigente Aposentadoria voluntária à servidora estável no serviço público Baixar Arquivo
61 03/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
60 03/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 21ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
2744 02/08/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
2743 02/08/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2742 02/08/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2741 02/08/2016 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
2740 02/08/2016 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
2739 02/08/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
59 02/08/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
2738 01/08/2016 Vigente Institui comissão para elaboração do impacto orçamentário-financeiro do Anteprojeto de Lei de Reestruturação das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
2737 01/08/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2736 01/08/2016 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
2735 01/08/2016 Vigente Designa servidores para Plantão no JAP – Juízes Auxiliares da Presidência. Baixar Arquivo


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