Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
2734 01/08/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário substituto. Baixar Arquivo
313 01/08/2016 Vigente Tornar sem efeito o ato nº 234/2016. Baixar Arquivo
312 01/08/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
311 01/08/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
2733 29/07/2016 Vigente Designa servidor para substituir Analista Judiciário no exercício da Função Comissionada Estratégica – FCE-1. Baixar Arquivo
2732 29/07/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
2731 29/07/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1111/2015. Baixar Arquivo
310 29/07/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
309 29/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
308 29/07/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
307 29/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
306 29/07/2016 Vigente Designação Baixar Arquivo
2730 28/07/2016 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
2729 28/07/2016 Vigente Altera, em parte, as Portarias ns. 396/2015 e 1459/2016 e designa novos membros para compor o Conselho Diretor do Fundo Especial para o Registro Civil – FERC. Baixar Arquivo
2728 28/07/2016 Vigente Designa Juízes de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
305 28/07/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
304 28/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
303 28/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
302 28/07/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
2727 27/07/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 682/2016. Baixar Arquivo


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