Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
58 27/07/2016 Vigente ALTERA O ARTIGO 3º, DO ATO NORMATIVO Nº 42, DE 17 DE MAIO DE 2016. Baixar Arquivo
57 27/07/2016 Vigente Suspende prazos processuais na 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
2726 26/07/2016 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
2725 26/07/2016 Vigente Designa servidor para substituir Secretário de Câmara. Baixar Arquivo
2724 26/07/2016 Vigente Designa Auxiliar Judiciário para responder pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
2723 26/07/2016 Vigente Determina a instauração de 'sindicância. Baixar Arquivo
2722 26/07/2016 Vigente Designa servidor para substituir Secretário de Câmara. Baixar Arquivo
2721 26/07/2016 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
2720 26/07/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para responder pelo cargo de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
2719 26/07/2016 Vigente Designa Supervisor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
2718 26/07/2016 Vigente Convoca servidores para participação em eventos coordenados pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2717 26/07/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria n° 2467/2013 e designa magistrado para presidir o Conselho Diretor do Fundo Especial para o Registro Civil – FERC. Baixar Arquivo
2716 26/07/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
301 26/07/2016 Vigente Designação Baixar Arquivo
300 26/07/2016 Vigente Designação Baixar Arquivo
299 26/07/2016 Vigente Designação Baixar Arquivo
Ato 58 26/07/2016 Vigente Altera o Ato Normativo nº 42/2016 ALTERA O ARTIGO 3º, DO ATO NORMATIVO Nº 42, DE 17 DE MAIO DE 2016. Baixar Arquivo
2715 25/07/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para responder pelo cargo de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
2714 25/07/2016 Vigente Determina a instauração de sindicância. Baixar Arquivo
2713 25/07/2016 Vigente Institui Comissão de apoio à Secretaria Especial da Presidência. Baixar Arquivo


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