Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
2631 15/07/2016 Vigente Designa Supervisor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
2630 15/07/2016 Exaurida Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
2629 15/07/2016 Vigente Designação de servidor para substituir a Assessora de Juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
2628 15/07/2016 Vigente Designação de Auxiliar Judiciário para substituir Analista Judiciário respondendo pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
2627 15/07/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2626 15/07/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2625 15/07/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 2567/2016. Baixar Arquivo
293 15/07/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
52 15/07/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades no 11º Juizado Especial Cível e Crimoinal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
51 15/07/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 23ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
50 15/07/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
2613 14/07/2016 Vigente Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2612 14/07/2016 Vigente Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária Baixar Arquivo
2611 14/07/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
292 14/07/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
291 14/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
2610 13/07/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 999/2013, que designou servidores para prestarem auxílio ao Gestor Estadual das Metas do Judiciário Nacional. Baixar Arquivo
2609 13/07/2016 Vigente Revoga Portaria nº 1380/2016. Baixar Arquivo
2608 13/07/2016 Vigente Revoga a Portaria nº 2250/2016. Baixar Arquivo
2607 13/07/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo


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