Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
248 06/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
247 06/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
246 06/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
245 06/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
244 06/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
243 06/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
242 06/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
241 06/07/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
2554 05/07/2016 Vigente Revoga Portaria 2518/2016 e Ratifica atos praticados por magistrado em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2553 05/07/2016 Vigente Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
2552 05/07/2016 Vigente Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
2551 05/07/2016 Vigente Designa magistrado para compor a Comissão Gestora do FUNJURIS. Baixar Arquivo
2549 05/07/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 2188/2016. Baixar Arquivo
2548 05/07/2016 Vigente Revoga Portaria de designação de magistrado para atuar como Presidente do FUNJURIS. Baixar Arquivo
2547 05/07/2016 Vigente Designa Presidente da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS. Baixar Arquivo
2546 05/07/2016 Vigente Revoga Portaria de convocação de magistrado como Presidente da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS. Baixar Arquivo
2545 05/07/2016 Vigente Revoga Portaria de convocação de Juiz Auxiliar para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
48 05/07/2016 Vigente Transmissão de cargo. Baixar Arquivo
2550 04/07/2016 Vigente Designa servidoras para Plantão no Juízes Auxiliares da Presidência – JAP. Baixar Arquivo
2544 30/06/2016 Vigente Designa servidoras para Plantão no Juízes Auxiliares da Presidência – JAP. Baixar Arquivo


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