Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
2523 23/06/2016 Vigente Designação de Auxiliar Judiciário para substituir Analista Judiciário respondendo pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
2522 23/06/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 2249/2016. Baixar Arquivo
2521 23/06/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
2520 23/06/2016 Vigente Designa servidora para a Função Gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2. Baixar Arquivo
2519 23/06/2016 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2518 23/06/2016 Vigente Designa Magistrada para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2517 23/06/2016 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
2516 23/06/2016 Vigente Determina a instauração de sindicância. Baixar Arquivo
2515 23/06/2016 Vigente Designa servidora para substituir o Subdiretor-Geral, na ausência do Substituto designado. Baixar Arquivo
2514 23/06/2016 Vigente Designa servidor para substituir Analista Judiciário no exercício da Função Comissionada Estratégica – FCE-3. Baixar Arquivo
240 23/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
239 23/06/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
238 23/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
237 23/06/2016 Vigente Torna sem efeito ato nº 192/2016 Baixar Arquivo
236 23/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
235 23/06/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
234 23/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
233 23/06/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
232 23/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
231 23/06/2016 Vigente Torna sem efeito o ato nº 206/2016 Baixar Arquivo


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