Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
2452 20/06/2016 Vigente Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2451 20/06/2016 Vigente Designa servidora para substituir Secretário da Seção Especializada. Baixar Arquivo
2450 20/06/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
2429 17/06/2016 Vigente Designa servidor para atuar como preposto em audiência na Justiça do Trabalho. Baixar Arquivo
227 17/06/2016 Vigente Declara servidores estáveis no serviço público. Baixar Arquivo
226 17/06/2016 Vigente Declara servidores estáveis no serviço público. Baixar Arquivo
225 17/06/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
224 17/06/2016 Vigente Aposentadoria Compulsória por Implemento da Idade Limite para Permanência no Serviço Público Baixar Arquivo
223 17/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
222 17/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
221 17/06/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
2410 15/06/2016 Vigente Dispensa servidora da Função Gratificada de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
2409 15/06/2016 Vigente Revogação de Portaria e designação de magistrado para auxiliar Titular em Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2408 15/06/2016 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante em parceria com o CJUS. Baixar Arquivo
2407 15/06/2016 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
220 15/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
219 15/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
218 15/06/2016 Vigente Nomear Baixar Arquivo
217 15/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
216 15/06/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo


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