Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
209 13/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
209 13/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
208 13/06/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
207 13/06/2016 Vigente Deseficacização Baixar Arquivo
17 13/06/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Cacimbinhas. Baixar Arquivo
2581 11/06/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2386 09/06/2016 Vigente Suspensão das férias dos Juízes de Direito Titulares das Zonas Eleitorais do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
2385 09/06/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
2383 09/06/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
2382 09/06/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
2381 09/06/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
2367 09/06/2016 Vigente Designação de Auxiliar Judiciário para substituir Analista Judiciário respondendo pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
206 09/06/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
205 09/06/2016 Vigente Deseficacização Baixar Arquivo
204 09/06/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
203 09/06/2016 Vigente Aposentadoria voluntária, por Tempo de Contribuição. Baixar Arquivo
2366 08/06/2016 Vigente Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2365 08/06/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 2026/2016. Baixar Arquivo
2364 08/06/2016 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
2363 08/06/2016 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo


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