Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
151 26/05/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
150 26/05/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
149 26/05/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
148 26/05/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
147 26/05/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
2249 25/05/2016 Vigente Institui Comissão para discutir as dificuldades enfrentadas pelos Juizados Especiais acerca do Sistema Virtual SAJ (PG5). Baixar Arquivo
2248 25/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2247 25/05/2016 Vigente Revoga Portaria nº 2218/2016, e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2246 25/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2245 25/05/2016 Vigente Designa Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2235 25/05/2016 Vigente Designa Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2234 25/05/2016 Vigente Convoca Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2233 25/05/2016 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
2232 25/05/2016 Vigente Convoca Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
146 25/05/2016 Vigente tornar sem efeito Baixar Arquivo
145 25/05/2016 Vigente tornar sem efeito Baixar Arquivo
144 25/05/2016 Vigente tornar sem efeito Baixar Arquivo
143 25/05/2016 Vigente Promoção Baixar Arquivo
142 25/05/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
141 25/05/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo


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