Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
140 25/05/2016 Vigente Demissão Baixar Arquivo
139 25/05/2016 Vigente Demissão Baixar Arquivo
2231 24/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2218 23/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2217 23/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2216 23/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2215 23/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2214 23/05/2016 Vigente Designa magistrado para substituir Diretor de Fórum. Baixar Arquivo
2213 23/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
43 23/05/2016 Revogada DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, À GESTANTE E POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. Baixar Arquivo
2188 20/05/2016 Vigente Institui Comissão Técnica de Assessoramento à Execução Orçamentária do Poder Judiciário. Baixar Arquivo
2187 20/05/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 2168/2016 de sorte a incluir Servidor para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2186 20/05/2016 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
2185 20/05/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria 2168/2016 e inclui servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2184 20/05/2016 Vigente Institui Comissão de Avaliação dos Exames Médicos dos Candidatos do Concurso de Juiz de Direito. Baixar Arquivo
138 20/05/2016 Vigente Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição Baixar Arquivo
137 20/05/2016 Vigente conceder aposentadoria Baixar Arquivo
2170 18/05/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
2169 18/05/2016 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
2168 18/05/2016 Vigente Convoca Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo


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