Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
2035 04/05/2016 Vigente Designa Juiz de Direito para prestação Jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2034 04/05/2016 Vigente Convoca Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
2033 04/05/2016 Vigente Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2032 04/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2031 04/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2030 04/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2029 04/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2028 04/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2027 04/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2026 04/05/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1544/2016. Baixar Arquivo
373 04/05/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário respondendo pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
131 04/05/2016 Vigente Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição Baixar Arquivo
130 04/05/2016 Vigente Remoção Baixar Arquivo
129 04/05/2016 Vigente Remoção Baixar Arquivo
128 04/05/2016 Vigente Remoção Baixar Arquivo
127 04/05/2016 Vigente Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição Baixar Arquivo
2011 03/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2010 03/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2009 03/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2008 03/05/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo


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