Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2007 | 03/05/2016 | Vigente | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2006 | 03/05/2016 | Vigente | Lotação de Conciliador. | Baixar Arquivo | |
| 2005 | 03/05/2016 | Vigente | Revoga a Portaria nº 1922/2016 e designa servidor para efetuar movimentações financeiras. | Baixar Arquivo | |
| 2003 | 03/05/2016 | Vigente | Dispensa de Prestação Jurisdicional. | Baixar Arquivo | |
| 2002 | 03/05/2016 | Vigente | Designa Juiz de Direito para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 2001 | 03/05/2016 | Vigente | Convoca Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 38 | 03/05/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 26 | 03/05/2016 | Vigente | DENOMINA DE “FÓRUM DR. JOSÉ MARTINS FILHO” O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 2000 | 02/05/2016 | Vigente | Dispensa de Prestação Jurisdicional. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 38 | 02/05/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. | Baixar Arquivo |
| 37 | 02/05/2016 | Vigente | Expande as atividades da Câmara Técnica de Saúde – CTS aos processos judiciais de competência das Varas da Fazenda Pública. | Baixar Arquivo | |
| 1971 | 29/04/2016 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1970 | 29/04/2016 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1969 | 29/04/2016 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1968 | 29/04/2016 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1967 | 29/04/2016 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1966 | 29/04/2016 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1965 | 29/04/2016 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1964 | 29/04/2016 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1963 | 29/04/2016 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo |
