Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1923 26/04/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1176/2015. Baixar Arquivo
Resolução 25 26/04/2016 Vigente Altera a Resolução nº 10, de 23 de fevereiro de 2016, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 1º e ao § 1º do art. 2º, bem como acrescenta o §4º ao art. 2º do mencionado instrumento normativo e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
1903 21/04/2016 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1902 21/04/2016 Vigente Revoga Portaria nº 211/2015 e designa nova composição ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Baixar Arquivo
1901 21/04/2016 Vigente Convoca servidor para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1900 21/04/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1899 21/04/2016 Vigente Revoga Portaria nº 1877/2016 e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1898 21/04/2016 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1884 21/04/2016 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1883 21/04/2016 Vigente Revoga a Portaria nº 1882/2016. Baixar Arquivo
123 21/04/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
122 21/04/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
36 21/04/2016 Vigente Prorroga prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. Baixar Arquivo
1882 20/04/2016 Vigente Convoca Juízes de Direito para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1881 20/04/2016 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1880 20/04/2016 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante Baixar Arquivo
1879 20/04/2016 Vigente Convoca Juízes de Direito para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1878 20/04/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1841/2016. Baixar Arquivo
1877 20/04/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1848 20/04/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1744/2015. Baixar Arquivo


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