Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 121 | 20/04/2016 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 120 | 20/04/2016 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 1847 | 19/04/2016 | Vigente | Convoca Servidor para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1846 | 19/04/2016 | Exaurida | Altera, em parte, a Portaria nº 1609/2016. | Baixar Arquivo | |
| 1845 | 19/04/2016 | Exaurida | Altera, em parte, a Portaria nº 1608/2016. | Baixar Arquivo | |
| 1844 | 19/04/2016 | Vigente | Convoca Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1843 | 19/04/2016 | Vigente | Designa Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1842 | 19/04/2016 | Vigente | Convoca servidores para jornada extraordinária. | Baixar Arquivo | |
| 1841 | 19/04/2016 | Vigente | Convoca Juízes de Direito para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 116 | 19/04/2016 | Vigente | aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 24 | 19/04/2016 | Vigente | DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, A BAIXA NO REGISTRO DE INQUÉRITOS POLICIAIS, COMUNICAÇÕES DE PRISÃO EM FLAGRANTE E AUTOS CONTENDO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, PREPARATÓRIA OU GARANTIDORA, REGULA A FORMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NESSES CASOS E INSTITUI MEDIDAS PARA EVITAR EQUÍVOCA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PENAIS QUANDO EXISTIR HIPÓTESE DE PREVENÇÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 23 | 19/04/2016 | Vigente | INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA PARCEIRA DA JUSTIÇA” E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 22 | 19/04/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO (GMF) NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Baixar Arquivo |
| 1802 | 16/04/2016 | Vigente | Dispensa de prestação jurisdicional. | Baixar Arquivo | |
| 1822 | 14/04/2016 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1821 | 14/04/2016 | Vigente | Revoga Portaria nº 1772/2016 e designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1820 | 14/04/2016 | Vigente | Convoca Servidores para organizar evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1819 | 14/04/2016 | Vigente | Convoca Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante | Baixar Arquivo | |
| 1818 | 14/04/2016 | Vigente | Convoca Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1816 | 14/04/2016 | Vigente | Altera, em parte, a Portaria nº 1731/2015. | Baixar Arquivo |
