Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 271 | 15/02/2024 | Exaurida | Renovação de cessão de servidora. | Baixar Arquivo | |
| 270 | 15/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 270, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-102179; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCAS LIMA DE ALMEIDA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância, com lotação na 30ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 269 | 15/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 269, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-102179; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUCAS LIMA DE ALMEIDA, matrícula nº 98239, lotado na 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 267 | 15/02/2024 | Exaurida | Institui a Comissão para Elaboração do Manual de Práticas Cartorárias - Criminal de Violência Doméstica. | Baixar Arquivo | |
| 266 | 15/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 266, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-101930; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, PRISCILLA CALHEIROS DA ROCHA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância, com lotação na 16ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 265 | 15/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 265, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-101930; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANDREI GIORDANE DE ARAUJO JACO, matrícula nº 94623, lotado na 16ª Vara Cível da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância, com efeitos a partir de 30.01.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 263 | 15/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 263, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui a Comissão Permanente de Revisão e Aperfeiçoamento do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, a Comissão Permanente de Revisão e Aperfeiçoamento do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas, a ser composta pelos seguintes membros: I – FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, que a presidirá; II – LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO-MAYOR, Juíza Auxiliar da Presidência; III – JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, Juiz Auxiliar da Presidência; IV – ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Juiz Auxiliar da Presidência; V – PHILLIPPE MELO ALCANTARA FALCAO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas; VI – ELOY MELO JUNIOR, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas; VII – MARGARIDA MARIA DO CASAL MELO, Secretária da 1ª Câmara Cível; VIII – NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR, Chefe de Gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior; IX – EDNILDA LESSA DOS SANTOS PRAXEDES, Secretária-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas; X – FILIPE LOBO GOMES, Procurador-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas; XI – LUAN SOARES LEITE, Assessor Judiciário, lotado nos Juízes Auxiliares da Presidência, que a secretariará. XII – MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, Diretor Adjunto de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Alagoas; XIII – CARLOS EDUARDO JAR E SILVA, Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na Secretaria - Geral da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas; XIV – KATIANE LAMENHA EVARISTO DA SILVA, Chefe de Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Art. 2º Ficam revogadas as portarias 175/2024 e 208/2024. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PORTARIA Nº 263, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui a Comissão Permanente de Revisão e Aperfeiçoamento do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, a Comissão Permanente de Revisão e Aperfeiçoamento do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas, a ser composta pelos seguintes membros: I – FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, que a presidirá; II – LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO-MAYOR, Juíza Auxiliar da Presidência; III – JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, Juiz Auxiliar da Presidência; IV – ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Juiz Auxiliar da Presidência; V – PHILLIPPE MELO ALCANTARA FALCAO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas; VI – ELOY MELO JUNIOR, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas; VII – MARGARIDA MARIA DO CASAL MELO, Secretária da 1ª Câmara Cível; VIII – NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR, Chefe de Gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior; IX – EDNILDA LESSA DOS SANTOS PRAXEDES, Secretária-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas; X – FILIPE LOBO GOMES, Procurador-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas; XI – LUAN SOARES LEITE, Assessor Judiciário, lotado nos Juízes Auxiliares da Presidência, que a secretariará. XII – MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, Diretor Adjunto de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Alagoas; XIII – CARLOS EDUARDO JAR E SILVA, Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na Secretaria - Geral da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas; XIV – KATIANE LAMENHA EVARISTO DA SILVA, Chefe de Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Art. 2º Ficam revogadas as portarias 175/2024 e 208/2024. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 255 | 15/02/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 11 | 15/02/2024 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A GESTÃO (CADASTRO E MANUTENÇÃO) DE CREDENCIAIS DE ACESSO AO INTRAJUS E PORTAL DO SERVIDOR, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 10 | 15/02/2024 | Vigente | INSTITUI O USO DA FERRAMENTA GLPI E DA FERRAMENTA SGETI (SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE TI) NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 1280 | 10/02/2024 | Vigente | Afastamento de Desembargador das suas funções na Justiça Estadual. | Baixar Arquivo | |
| 321 | 09/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 321, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Deseficacizar , em parte, a Portaria n° 1967/2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-118737; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, em parte, a Portaria nº 1.967, de 6 de setembro de 2023, no que tange aos seus efeitos destinados à designação da candidata LARISSA FEITOZA SANDES LIMA para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 264 | 09/02/2024 | Vigente | Institui a Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 262 | 09/02/2024 | Exaurida | Designação/Contratação | Baixar Arquivo | |
| 261 | 09/02/2024 | Revogada | Designação | Baixar Arquivo | |
| 260 | 09/02/2024 | Exaurida | Designação/Contratação | Baixar Arquivo | |
| 259 | 09/02/2024 | Vigente | PORTARIA N° 259, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/3088, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 30/01/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora com estabilidade excepcional no serviço público SILVANE LEONARDO DOS SANTOS, matrícula 96335, com proventos integrais do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, e paridade com os servidores ativos na forma do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 258 | 09/02/2024 | Vigente | PORTARIA N° 258, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/3942, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 06/02/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, considerando a disposição contida no artigo 4º, § 9º, da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva GLYCIENE MARIA SOUTOS BARROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, com proventos calculados de acordo com os §§ 3º e 17, do artigo 40, da CF/88. Através de Ato n° 08 de 13 de janeiro de 2005 do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, publicado no Diário Oficial 14/01/2005. Posse em 18 de janeiro de 2005, foi nomeada para exercer o cargo de Escrevente Juramentada da 21ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em virtude de sua aprovação em concurso de provas e títulos. Com o advento da Lei n° 6.797, de 08 de janeiro de 2007, o cargo de Escrevente passou a ser denominado Analista Judiciário. Com o advento da Lei n° 7.210 de 22 de dezembro de 2010, foi enquadrada no cargo de Analista Judiciário, Classe B, Nível 1. Em dezembro de 2013, cumprida a permanência da servidora pelo período de três anos, foi automaticamente elevada ao Nível 2 e em dezembro de 2016, foi elevada ao Nível 3. Conforme Anexo II da Lei n° 7.889, de 16 de junho de 2017, a servidora foi enquadrada no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária Classe B, Padrão 7. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 257 | 09/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 257, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2024-101521; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NATHALIA TASSIA FERNANDES MONTEIRO, matrícula nº 99288, lotada na 17ª Vara Criminal da Capital, do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, com efeitos a partir do dia 31.01.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 256 | 09/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 256, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-100638; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2737, de 13 de dezembro de 2023, que nomeou o candidato GABRIEL SILVA ALVES COSTA para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo referido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
