Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1458 10/03/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1414 10/03/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
1417 09/03/2016 Vigente Suspensão de férias de Desembargador Baixar Arquivo
1415 09/03/2016 Vigente Lotação de servidor. O Baixar Arquivo
1407 09/03/2016 Vigente Convoca servidores do DCEA para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
1406 09/03/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1405 09/03/2016 Vigente Designa servidores para audiência no Ministério Público do Trabalho Baixar Arquivo
88 09/03/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1399 08/03/2016 Vigente Define o auxílio do NAUJ à 17ª Vara Criminal da Capital, durante período determinado. Baixar Arquivo
1398 08/03/2016 Vigente Convoca servidor para Plantão no Juízes Auxiliares da Presidência - JAP. Baixar Arquivo
87 08/03/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
86 08/03/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
85 08/03/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
84 08/03/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
16 08/03/2016 Vigente Define cronograma para utilização exclusiva do SAJ – Sistema de Automação do Judiciário no 1º e 3º Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca da Capital, no 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Arapiraca e no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
15 08/03/2016 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades em Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
2036 04/03/2016 Vigente Convoca Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
83 04/03/2016 Vigente Aposentadoria Voluntária por tempo de serviço Baixar Arquivo
82 04/03/2016 Vigente Aposentadoria voluntaria por tempo de contribuição Baixar Arquivo
81 04/03/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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