Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1366 29/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1365 29/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária Baixar Arquivo
1364 29/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1363 29/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1362 29/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1361 29/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1360 29/02/2016 Vigente Revoga Portaria nº 2577/2014, e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1359 29/02/2016 Vigente Revoga Portaria nº 1755/2015, e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1358 29/02/2016 Vigente Cria a Coordenação de Pesquisa e Produção Científica e Acadêmica – CPPCA, da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL e estabelece regulamentações correlatas. Baixar Arquivo
1357 29/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1356 29/02/2016 Vigente Revoga Portaria nº 1601/2015, e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1346 29/02/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
73 29/02/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
72 29/02/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
71 29/02/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
70 29/02/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
69 29/02/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
68 29/02/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
67 29/02/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
66 29/02/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo


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